A OCTAVIA tem como um dos objetivos sociais, difundir a cultura de privacidade e segurança de dados pessoais.

 

Para isso, adotamos diversas medidas para atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, dentre elas esclarecer ao público em geral e aos usuários/titulares de dados, os aspectos de segurança e proteção dos registros eletrônicos, analógicos e dados pessoais aplicados aos dados deixados por você na utilização do nosso site e serviços.

 

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: contato@octaviaestrategia.com.br.

 

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um QUADRO RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

Agente de Tratamento

OCTAVIA ESTRATÉGIA (razão social: Smarte Estrategıas Empresarıaıs - Consultorıa E Gestao Empresarıal Ltda).

CNPJ sob o nº 31.147.998/0001-85

Endereço. Av. Dos Prazeres,  528, bairro Vila Jardim, Porto Alegre/RS

Papel no Tratamento

Predominantemente Controlador

Origem dos Dados Tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Titular, pelo Controlador (contratante) e cookies**

Finalidade

Utilizar dados pessoais necessários para a execução de contratos, decorrentes dos serviços ofertados; Dados necessários para fins de cadastro de cliente, bem como de Usuários de aplicações e/ou seu responsável legal; Dados necessários para o cadastro de fornecedor para a aquisição de produtos e/ou serviços; Dados necessários para o atendimento ao cliente; Dados necessários para viabilizar o atendimento por canais digitais, para divulgação de eventos, campanhas, informativos, ou para a realização de pesquisa de satisfação. Também utilizamos dados pessoais necessários para recrutamento e gestão de contratos de trabalho, estágios e terceirizados, inclusive de proteção à saúde, vinculados também a estas operações.

Bases Legais aplicadas:

- Consentimento do Usuário: inciso I, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;

- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: inciso II, art. 7º da Lei 13.709/2018;

- Execução de contrato: inciso V, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;

- Para o exercício legal de direitos: inciso VI, art. 7º da Lei 13.709/2018;

- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro:  inciso VII, art. 7º da Lei 13.709/2018;

- Tutela da saúde: inciso VIII, art. 7º da Lei 13.709/2018

- Legítimo Interesse: inciso IX, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;

- Para proteção do crédito: inciso X, art. 7º da Lei 13.709/2018.

Compartilhamento

Autoridades Legais, outros agentes operadores ou controladores de dados, fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, com base no cumprimento de contratos, obrigações legais ou regulatórias, no legítimo interesse ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou auto compositivo.

Proteção de dados

Medidas de segurança, técnicas e medidas administrativas adequadas e aptas à proporcionar a proteção de dados.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade dentre outros previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018.

 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site ou dos serviços e aplicações correlatas, o Usuário/Titular declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins aqui especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o Titular poderá exercer seus direitos.

 

I - QUAIS DADOS UTILIZAMOS:

A OCTAVIA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário/Titula no momento do cadastro, conforme quadro explicativo e exemplificativo abaixo:

TIPO DE COLETA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO -  TITULAR E/OU CONTRATANTE QUALIFICADO COMO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS)

Nome completo;

Número de CPF;

Telefone celular;

Endereço;

E-mail;

dados de pagamento.

Identificar o Usuário;

Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Octavia;

Promover produtos e serviços da Octavia;

Oportunidades de Trabalho

Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários;

Cobrança de serviços/produtos;

Exercício legal de direitos e Proteção do Crédito

 

TIPO DE COLETA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO INTERNO)

Dados necessários ao cumprimento do contrato de trabalho, de estágio, temporários ou de prestação de serviços;

Identificar o Usuário e seus dependentes, se for o caso;

Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias, impostas por Lei à Octavia;

Promover cursos e treinamentos;

Exercício Legal de Direitos.

 

Os dados coletados e os registros de atividades realizadas em nosso site serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

 

DADOS PESSOAIS

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais usuários externos

5 anos após o término da relação

Art. 206, §5º do Código Civil, Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados usuários internos

5, 20, 30 anos[1]

Art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e NR 07 da Portaria 3.14/1978 do Ministério do Trabalho e Art. 6º da Lei 13.787/2018, dentre outras.

Dados de Identificação Digital

6 meses

Art. 15, Marco Civil da Internet

Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos acima, mediante solicitação expressa, salvo na hipótese de guarda obrigatória,  situação em que os dados precisam ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 e 16 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo serem utilizados forma anonimizada para fins estatísticos.

 

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da Octavia, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

 

II - FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS:

As informações coletadas pela Octavia têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de produtos, serviços, materiais didáticos, bem como para a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.

 

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da Octavia, a qualquer momento o Usuário pode solicitar o cancelamento de seu cadastro por meio do endereço eletrônico: contato@octaviaestrategia.com.br.

 

Além disso, serão tratados dados pessoais para fins de gestão de contratos de trabalho, estágios, de prestadores de serviços, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício legal de direitos.

 

IV – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS:

A Octavia somente compartilha os Dados Pessoais com parceiros e fornecedores autorizados e que operam sob o mesmo nível de segurança e privacidade, para que possamos aprimorar os serviços e soluções oferecidas aos nossos Clientes e/ou Usuários, bem como permitir uma gestão unificada de todo o nosso portfólio, de maneira a cumprir com o objetivo contratado pelo Usuário/Titular.

 

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais poderão solicitar o fornecimento de dados e informações que serão compartilhadas para atendimento a ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos, bem como em demais hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, tutela da saúde, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.    

 

Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades da Octavia, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento dados, de forma que o Usuário/Titular se demonstra ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros.

 

A Octavia adota os meios adequados à sua própria conformidade e a de seus empregados, prepostos, operadores, parceiros, bem como exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

 

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Octavia se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

 

Todos os Dados Pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela Octavia, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

 

A Octavia não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 

O consentimento fornecido pelo Usuário/Titular é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

 

O Usuário/Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.

 

O Usuário/Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Octavia, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

V - DA VIOLAÇÃO DE DADOS

Qualquer evento considerado como incidente ou potencial violação de dados deverão ser comunicados ´ Octavia através do e-mail contato@octaviaestrategia.com.br, assim que houver a identificação ou suspeita.

 

VI - BASES LEGAIS

A Octavia realiza tratamento de dados pessoais em observância aos princípios e fundamentos previstos na LGPD (Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados) nas seguintes hipóteses indicadas no Artigo 7º da lei:

Consentimento do Usuário

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

Execução de contrato

Exercício legal de direitos

Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro

Tutela da saúde

Legítimo Interesse

Proteção do crédito

VII - DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, a Octavia respeita e garante ao Usuário/Titular o exercício de seus direitos, possibilitando as seguintes solicitações:

 

Confirmação da existência de tratamento

Acesso aos dados

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais foram compartilhados seus dados

Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e de ser informado sobre as consequências da negativa

Revogação do consentimento

 

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato, conforme orientações nesta Política.

 

VIII - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

 

 Atualização: 08 de maio de 2026.

** Consulte também nossa Política de Cookies publicada em nosso site.

 

[1] Existem documentos relacionados aos contratos de trabalho que são de guarda obrigatória e perene e permanecerão armazenados enquanto a Octavia estiver em operação, por expressa determinação legal.

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